Procon-RJ processa Gol por avião com defeito no ar-condicionado.
Passageiros foram mantidos em aeronave sem refrigeração no solo por uma hora. Aérea tem 15 dias para apresentar defesa
RIO - O Procon do estado do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira que instaurou processo administrativo contra a Gol Linhas aéreas em função do tratamento dado aos passageiros do voo 2047 no último domingo (18). O avião que sairia do Aeroporto Internacional Tom Jobim com direção a Guarulhos tinha um defeito no ar-condicionado e permaneceu no solo, sob sol forte, com os passageiros já embarcados, por uma hora.
Passageiros fizeram vídeos no interior do avião e relataram que algumas pessoas passaram mal em função do calor. Diante dessas informações a empresa foi autuada.
O Procon Estadual informou que falhas podem acontecer, mas ressalvou que o caso do voo 2047 é “inaceitável”, uma vez que o comandante insistiu em manter os passageiros dentro da aeronave, apesar das diversas reclamações.
A autarquia citou o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que define é direito básico do consumidor “a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, e o 22, segundo o qual órgãos públicos ou suas concessionárias “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
A sanção do Procon determina que a companhia aérea apresente sua defesa em até 15 dias. Se esta não for aceita pelo departamento jurídico da autarquia, a empresa será multada. O valor da multa, explica o Procon Estadual, será calculado a partir do relatório econômico da receita bruta da Gol dos três últimos meses.
Procurada, a Gol informou que não comenta ações jurídicas e disse manter seu posicionamento inicial de que “não mediu esforços para minimizar o desconforto causado aos passageiros”.
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